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PEDIDO DE REGISTO

Preencha todos os campos obrigatórios (assinalados com o símbolo ) iniciando pela especificação dos dados relativos à entidade a registar no sistema informático do Tribunal (Entidade aderente). Após a indicação do seu NIPC prima o botão “Validar” para confirmar a correção do mesmo. Se os dados da entidade exibidos apresentarem alguma inexatidão efetue a sua correção. Tenha em atenção que o “Email institucional” indicado no formulário será a conta de correio destinatária das mensagens automaticamente enviadas pelo sistema informático a advertir a Entidade da existência de novas comunicações ou notificações do Tribunal ou dos seus Serviços de Apoio na sua área reservada na Plataforma. Prossiga preenchendo a secção seguinte, onde deve inscrever os dados relativos ao responsável máximo da entidade aderente nos termos considerados nas Condições Gerais (acessível para consulta através da seleção da opção “Condições Gerais” acima exibida). Por fim anexe o documento comprovativo de que o responsável máximo anteriormente identificado é o titular do cargo na entidade, bem como a Declaração de Subscrição (que pode obter através da seleção da opção com o mesmo nome acima exibida) por ele assinada. Por último insira os números exibidos no "Código de confirmação" e selecione "Enviar pedido". Para se inteirar sobre os procedimentos subsequentes ao envio do Pedido de Registo e outras informações consulte as Instruções, acessíveis através da seleção da opção com o mesmo nome acima exibida.
1
Pedido de registo
2
Confirmação
3
Ativação
4
Acesso à Plataforma
NIPC da entidade com personalidade jurídica
A processar....
ATENÇÃO Confirme (ou altere se necessário) o endereço de Email institucional. Será a conta de correio destinatária das mensagens enviadas pelo TC.
Documentos a anexar

Despacho/deliberação de nomeação no cargo
Declaração de Subscrição

NOTA: Os ficheiros a submeter devem ser no formato PDF