DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA

Selecione a área (PRESTAÇÃO DE CONTAS, FISCALIZAÇÃO PRÉVIA, FISCALIZAÇÃO CONCOMITANTE ou MECP) e correspondente Secção do TdC cuja documentação pretende consultar

Secção do TdC

Tribunal de Contas - Prestação Electrónica de Contas - Documentos de Referência

Fiscalização Concomitante

SEDE
Resolução n.º 4/2022 – PG – Instruções relativas à fiscalização concomitante

Instruções relativas à fiscalização concomitante

Formulários

Modelos do anexo I das Instruções constantes do anexo da Resolução n.º 4/2022-PG

Informação de cabimento

Informação de cabimento do anexo II das Instruções constantes do anexo da Resolução n.º 4/2022-PG

Informação de compromisso

Informação de compromisso do anexo III das Instruções constantes do anexo da Resolução n.º 4/2022-PG

Informação de controlo dos fundos disponíveis

Informação de controlo dos fundos disponíveis do anexo IV das Instruções constantes do anexo da Resolução n.º 4/2022-PG


Resolução n.º 2/2019 – 1.ª S/PL – Instruções relativas à fiscalização concomitante

Instruções relativas à fiscalização concomitante

Formulários

Modelos do anexo I da Resolução n.º 2/2019

Informação de cabimento

Informação de cabimento do anexo II da Resolução n.º 2/2019

Informação de compromisso

Informação de compromisso do anexo III da Resolução n.º 2/2019

Informação de controlo dos fundos disponíveis

Informação de controlo dos fundos disponíveis do anexo IV da Resolução n.º 2/2019

Resolução n.º 5/2019 - 1.ª S/PL, de 17.12

Aditamento à Resolução n.º 2/2019 – 1.ª S/PL

SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
Resolução n.º 4/2022 – PG – Instruções relativas à fiscalização concomitante

Instruções relativas à fiscalização concomitante

Formulários

Modelos do anexo I das Instruções constantes do anexo da Resolução n.º 4/2022-PG

Informação de cabimento

Informação de cabimento do anexo II das Instruções constantes do anexo da Resolução n.º 4/2022-PG

Informação de compromisso

Informação de compromisso do anexo III das Instruções constantes do anexo da Resolução n.º 4/2022-PG

Informação de controlo dos fundos disponíveis

Informação de controlo dos fundos disponíveis do anexo IV das Instruções constantes do anexo da Resolução n.º 4/2022-PG


Instrução n.º 1/2006, de 17.10

Instruções relativas à remessa de adicionais a contratos visados

SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
Resolução n.º 4/2022 – PG – Instruções relativas à fiscalização concomitante

Instruções relativas à fiscalização concomitante

Formulários

Modelos do anexo I das Instruções constantes do anexo da Resolução n.º 4/2022-PG

Informação de cabimento

Informação de cabimento do anexo II das Instruções constantes do anexo da Resolução n.º 4/2022-PG

Informação de compromisso

Informação de compromisso do anexo III das Instruções constantes do anexo da Resolução n.º 4/2022-PG

Informação de controlo dos fundos disponíveis

Informação de controlo dos fundos disponíveis do anexo IV das Instruções constantes do anexo da Resolução n.º 4/2022-PG


Despacho Regulamentar n.º 1/2019-JC/SRMTC, de 14.11

Aplicação da Resolução n.º 2/2019 – 1.ª Secção e anexos à Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas

Resolução n.º 2/2019 – 1.ª S/PL

Instruções relativas à fiscalização concomitante

Tribunal de Contas - Prestação Electrónica de Contas - Documentos de Referência

Fiscalização Prévia

SEDE
Resolução n.º 3/2022-PG, de 29.03 – Instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia e condições gerais de utilização da Plataforma eContas

Instruções relativas à organização e tramitação dos processos de fiscalização prévia do TdC e condições gerais de utilização da Plataforma eContas

Mapa I

Informação de cabimento

Mapa II

Informação de compromisso

Mapa III

Encargos orçamentais diferidos

Mapa IV

Informação de controlo dos fundos disponíveis

Mapa V

Endividamento – Mapa Síntese

Mapa VI

Financiamento de investimentos

Mapa VII

Mapa de empréstimos

Mapa VIII

Mapa de empréstimos já contratualizados e não refletidos na dívida


Resolução n.º 4/2020 – 1.ª S/PL, de 18.12

2.ª alteração e republicação da Resolução n.º 1/2020 – 1.ª S/PL, de 04.05

Resolução n.º 2/2020 – 1.ª S/PL, de 14.07

Altera e republica a Resolução n.º 1/2020 – 1.ª S/PL, de 04.05

Resolução n.º 1/2020-1.ª S./PL, de 04.05

Impulso, instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia através de meios eletrónicos

Anexo I da Resolução n.º 1/2020-1.ª S./PL

Mapa resumo

Anexo II da Resolução n.º 1/2020-1.ª S./PL

Informação de cabimento

Anexo III da Resolução n.º 1/2020-1.ª S./PL

Informação de compromisso

Anexo IV da Resolução n.º 1/2020-1.ª S./PL

Encargos orçamentais diferidos

Anexo V da Resolução n.º 1/2020-1.ª S./PL

Informação de controlo dos fundos disponíveis

Anexo VI da Resolução n.º 1/2020-1.ª S./PL

Endividamento – Mapa síntese

Anexo VII da Resolução n.º 1/2020-1.ª S./PL

Financiamento de investimentos

Resolução n.º 14/2011 - 1.ª S/PL, de 16.08 – Instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia

Instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia

Resolução n.º 14/2011 - 1.ª S/PL, de 16.08 – Instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia

Instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia

Contrato de Aquisição de Bens e de Serviços

Lista de documentos instrutórios relativos a Contratos de Aquisição de Bens e de Serviços

Contrato de Empreitada

Lista de documentos instrutórios relativos a Contratos de Empreitada

Contrato de Empréstimo para Investimento das Autarquias Locais

Lista de documentos instrutórios relativos a Contratos de Empréstimo para Investimento das Autarquias Locais

Contrato relativo a Imóvel

Lista de documentos instrutórios relativos a Contratos relativo a Imóvel

SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
aaaResolução n.º 3/2022-PG, de 29.03 – Instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia e condições gerais de utilização da Plataforma eContas

Instruções relativas à organização e tramitação dos processos de fiscalização prévia do TdC e condições gerais de utilização da Plataforma eContas

Mapa I

Informação de cabimento

Mapa II

Informação de compromisso

Mapa III

Encargos orçamentais diferidos

Mapa IV

Informação de controlo dos fundos disponíveis

Mapa V

Endividamento – Mapa Síntese

Mapa VI

Financiamento de investimentos

Mapa VII

Mapa de empréstimos

Mapa VIII

Mapa de empréstimos já contratualizados e não refletidos na dívida


Instrução n.º 1/2011, de 28.09

Instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia, no âmbito da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas

Resolução n.º 14/2011 - 1.ª S/PL, de 16.08

Instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia

Contrato de Aquisição de Bens e de Serviços

Lista de documentos instrutórios relativos a Contratos de Aquisição de Bens e de Serviços

Contrato de Empreitada

Lista de documentos instrutórios relativos a Contratos de Empreitada

Contrato de Empréstimo para Investimento das Autarquias Locais

Lista de documentos instrutórios relativos a Contratos de Empréstimo para Investimento das Autarquias Locais

Contrato relativo a Imóvel

Lista de documentos instrutórios relativos a Contratos relativo a Imóvel

SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
bbbbResolução n.º 3/2022-PG, de 29.03 – Instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia e condições gerais de utilização da Plataforma eContas

Instruções relativas à organização e tramitação dos processos de fiscalização prévia do TdC e condições gerais de utilização da Plataforma eContas

Mapa I

Informação de cabimento

Mapa II

Informação de compromisso

Mapa III

Encargos orçamentais diferidos

Mapa IV

Informação de controlo dos fundos disponíveis

Mapa V

Endividamento – Mapa Síntese

Mapa VI

Financiamento de investimentos

Mapa VII

Mapa de empréstimos

Mapa VIII

Mapa de empréstimos já contratualizados e não refletidos na dívida


Despacho Regulamentar n.º 1/2021-JC/SRMTC

2.ª alteração ao Despacho Regulamentar n.º 1/2020- -JC/SRMTC de 04.05

Despacho Regulamentar n.º 2/2020-JC/SRMTC, de 19.08

Altera o Despacho Regulamentar n.º 01/2020-JC/SRMTC

Despacho Regulamentar n.º 01/2020-JC/SRMTC, de 08.05

Aplicação adaptada à SRMTC da Resolução n.º 1/2020-1.ª S. do Tribunal de Contas

Resolução n.º 14/2011 - 1.ª S/PL, de 16.08

Instrução e tramitação dos processos de fiscalização prévia

Contrato de Aquisição de Bens e de Serviços

Lista de documentos instrutórios relativos a Contratos de Aquisição de Bens e de Serviços

Contrato de Empreitada

Lista de documentos instrutórios relativos a Contratos de Empreitada

Contrato de Empréstimo para Investimento das Autarquias Locais

Lista de documentos instrutórios relativos a Contratos de Empréstimo para Investimento das Autarquias Locais

Contrato relativo a Imóvel

Lista de documentos instrutórios relativos a Contratos relativo a Imóvel

Tribunal de Contas - Prestação Electrónica de Contas - Documentos de Referência

Prestação de Contas

SEDE
Regras de validação – Instrução n.º 1/2019

Sistematização das regras de validação da informação constante dos documentos de prestação eletrónica de contas ao abrigo da Instrução n.º 1/2019-PG, agrupadas por regime contabilístico (SNC-AP, SNC, SNC-ESNL e IFRS), incluindo as regras a aplicar aos documentos específicos estabelecidos no âmbito das Autarquias Locais, Setor Empresarial Local e Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Resolução n.º 2/2020

Prestação de contas relativas ao ano de 2020 e gerências partidas de 2021.

Instrução n.º 2/2019-PG, relativa à prestação de contas pelos Gestores dos Fundos Europeus

O modelo de governação dos fundos europeus que vigora para o período de programação 2014-2020, com execução até 2023, introduziu algumas alterações face ao modelo anterior, designadamente, nos circuitos dos fluxos financeiros, de acordo com os quais a gestão e o pagamento das verbas deixou, em princípio, de ser feito pela mesma entidade. Assim, existem hoje entidades de gestão, que apenas emitem ordens de pagamento, e entidades pagadoras, que procedem ao pagamento propriamente dito. As entidades pagadoras estão sujeitas a prestação de contas nos termos da Instrução n.º 1/2019 — PG. As entidades que apenas emitem ordens de pagamento estão sujeitas à Instrução n.º 2/2019-PG.

Despacho n.° 1/2019 - 2' Secção do Tribunal de Contas - Área IX

Prestação eletrónica de contas ao Tribunal de Contas, relativas ao exercício de 2020, pelas empresas locais, municípios, freguesias, áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais, associações de municípios e associações de freguesias, serviços municipalizados ou intermunicipalizados, entidades concessionárias ou gestoras de serviços públicos de entidades autárquicas, bem como, no que respeita às contas consolidadas, pelas entidades consolidantes dos grupos públicos locais.

Notas técnicas para o preenchimento dos mapas relativos aos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (Instruções n.º 1/2010-2S)

Notas técnicas para o preenchimento dos mapas relativos aos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Despacho n.° 1/2020 - 2' Secção do Tribunal de Contas - Área IX

Prestação eletrónica de contas ao Tribunal de Contas, relativas ao exercício de 2019, pelas empresas locais, municípios, freguesias, áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais, associações de municípios e associações de freguesias, serviços municipalizados ou intermunicipalizados, entidades concessionárias ou gestoras de serviços públicos de entidades autárquicas, bem como, no que respeita às contas consolidadas, pelas entidades consolidantes dos grupos públicos locais.

Resolução n.º 3/2019

Prestação de contas ao Tribunal relativas ao ano de 2019 e gerências partidas de 2020.

Despacho n.° 1/2019 - 2' Secção do Tribunal de Contas - Área IX

Prestação eletrónica de contas ao Tribunal de Contas, relativas ao exercício de 2018, pelas empresas locais, municípios, freguesias, áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais, associações de municípios e associações de freguesias, serviços municipalizados ou intermunicipalizados, entidades concessionárias ou gestoras de serviços públicos de entidades autárquicas, bem como, no que respeita às contas consolidadas, pelas entidades consolidantes dos grupos públicos locais.

Instrução nº 1/2019

O Plenário Geral do Tribunal de Contas (TC) aprovou uma Instrução única de Prestação de Contas, no contexto dos novos sistemas contabilísticos, e reformulou a plataforma eletrónica que promove a desmaterialização dos processos de prestação de contas ao Tribunal. Esta Instrução única é destinada a todas as entidades que prestam contas ao Tribunal e que aplicam um dos seguintes sistemas contabilísticos: 1. Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP); 2. Sistema de Normalização Contabilística (SNC); 3. Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Entidades do Setor não Lucrativo (SNC- ESNL); 4. Normas Internacionais de Contabilidade (IAS/IFRS). A prestação de contas passa a ser feita obrigatoriamente por via eletrónica para todas as entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal, tendo sido reformulada para o efeito a plataforma eletrónica de prestação de contas. Mantém-se em vigor a anterior Plataforma para as entidades que continuem a utilizar os sistemas contabilísticos para a qual foi desenhada e enquanto não se operar a transição para o SNC-AP.

Resolução n.º 7/2018

Prestação de contas ao Tribunal relativas ao ano de 2018 e gerências partidas de 2019.

Despacho n.° 1/2018 - 2' Secção do Tribunal de Contas - Área IX

1. Prestação eletrónica de contas ao Tribunal de Contas, relativas ao exercício de 2017, pelas das empresas locais. 2. Prestação eletrónica de contas individuais ao Tribunal de Contas, relativas ao exercício de 2017, pelos municípios, freguesias, podendo estas ser prestadas de forma simplificada, nos casos previstos na Resolução n° 1/2018, publicada no Diário da República, 2ª série, n.º 29, de 9 de fevereiro de 2018, áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais, associações de municípios e associações de freguesias. 3. Prestação eletrónica de contas consolidadas dos grupos públicos locais relativas ao exercício de 2017, nos termos previstos nos artigos 75° e 80° da Lei n° 73/2013, de 3 de setembro, e no artigo 51°, alínea d) e artigo 52°, n.°4, da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC).

Resolução n.º 1/2018

Prestação de contas ao Tribunal relativas ao ano de 2017 e gerências partidas de 2018.

Acórdão n.º 1/2016-26.JAN-1.S/PL

Acórdão n.º 1/2016-26.JAN-1.S/PL que recusou o visto ao contrato de seguro de doença celebrado pela ANACOM com uma companhia de seguros, com cobertura de riscos de saúde e despesas incorridas por trabalhadores e seus familiares das administrações publicas direta, indireta e autónoma, incluindo das entidades reguladoras, do Estado, das Regiões Autónomas, das Autarquias Locais, e das demais pessoas coletivas territoriais, das empresas públicas e das empresas locais, das sociedades comerciais, das sociedades civis, associações e das fundações públicas de direito publico e de direito privado sujeitas à jurisdição do Tribunal, à fiscalização prévia e à prestação de contas ao Tribunal de Contas e à sua fiscalização sucessiva.

Resolução n.º 44/2015 (2/14 - 2.ª secção)

Prestação de Contas ao Tribunal relativas ao ano de 2015 e gerências partidas de 2016.

Modelo de Declaração de Responsabilidade

Modelo de Declaração de Responsabilidade aprovado pela Resolução nº 44/2015- 2ª Secção.

Instruções nº 2/2013 - 2ª Secção

Prestação de contas das entidades do setor empresarial do Estado.

Instruções nº 1/2013 - 2ª Secção

Organização e documentação das contas das empresas locais

Resolução n.º 37/2014 (2/14 - 2.ª secção)

Prestação de Contas ao Tribunal relativas ao ano de 2014 e gerências partidas de 2015.

Resolução n.º 50/2012-2.ªS

Resolução n.º 50/12 -2.ªS — Remessa de contas ao Tribunal, relativas ao ano de 2012.

Resolução n.º 3/2013 - 2.ª Secção - remessa das contas ao Tribunal, relativas ao ano de 2013, das freguesias objeto de reorganização administrativa territorial autárquica

Remessa das Contas ao Tribunal, relativas ao ano de 2013, das Freguesias objeto de reorganização administrativa territorial autárquica.

Resolução n.º 7/2013 - 2.ª Secção - prestação de contas ao Tribunal relativas ao ano de 2013 e gerências partidas de 2014

Prestação de contas ao Tribunal relativas ao ano de 2013 e gerências partidas de 2014

Resolução n.º 50/2012-2.ªS

Resolução n.º 50/12 -2.ªS — Remessa de contas ao Tribunal, relativas ao ano de 2012.

Aviso n.º 1287/2012 - Prestação de contas ao Tribunal de Contas por via eletrónica

Para os devidos efeitos, informa-se que, nos termos da Resolução n.º 27/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 240 (pág. 50318), de 14 de dezembro de 2009, o Tribunal deliberou o seguinte: 1 - A prestação de contas do ano económico de 2011 e seguintes das entidades não dispensadas e que se encontrem abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), pelo Plano Oficial de Contabilidade Pública para o setor da Educação (POC Educação), pelo Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS) e pelo Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social (POCISSSS) deve ser efetuada com a utilização da aplicação informática disponibilizada em www.tcontas.pt; 2 - A apresentação de contas com a utilização da referida aplicação informática dispensa o seu envio em suporte papel ou digital; 3 - Em casos devidamente justificados, poderá o Tribunal dispensar a prestação de contas por via eletrónica, aceitando a sua apresentação em suporte papel ou digital. 13 de janeiro de 2012. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.

Resolução n.º 23/2011-2.ªS

Resolução n.º 23/11 -2.ªS — Remessa de contas ao Tribunal, relativas ao ano de 2011.

Instrução n.o 1/2010 — 2.a Secção

Instruções para a organização e documentação das contas dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Resolução n.º 5/2010-2.ªS

Resolução n.º 5/2010 - 2.ªS — Remessa de contas ao Tribunal, relativas ao ano de 2010.

Resolução n.º 3/2009-2.ªS

Resolução n.º 3/09 -2.ªS — Remessa de contas ao Tribunal, relativas ao ano de 2009

Instruções n.o 1/2004 — 2.a Secção

Instruções para a organização e documentação das contas abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) (aprovado pelo Decreto-Lei n.o 232/97, de 3 de Setembro) e planos sectoriais (POC-Educação, aprovado pela Portaria n.o 794/2000, de 20 de Setembro, POCMS, aprovado pela Portaria n.o 898/2000, de 28 de Setembro, e POCISSSS, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 12/2002, de 25 de Janeiro): D.R n.º 38, 14/02/2004.

Resolução n.o 4/2001 — 2.a Secção.—Instruções n.o 1/2001— 2.a Secção

Iinstruções para a organização e documentação das contas das autarquias locais e entidades equiparadas abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).—O Tribunal de Contas, em sessão de 12 de Julho de 2001, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 6.o e da alínea e) do n.o 1 do artigo 78.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto, deliberou que as contas das autarquias locais e entidades equiparadas sujeitas ao POCAL deverão ser organizadas e documentadas de acordo com as presentes instruções: D.R n.º 191, de 18/08/2001.

Resolução de dispensa de remessa de contas ao Tribunal de Contas

Resolução n.º 49/2007 – D.R – 2ªs, n.º 251, 31 de Dezembro de 2007 – Gerências de 2007.

Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas

Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas leis n.º 48/2006, de 29 de Agosto e n.º 35/2007, de 13 de Agosto.

Decreto-Lei n.o 232/97, de 3 de Setembro

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade Pública.

Portaria n.o 794/2000, de 20 de Setembro

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC-Educação).

Portaria n.o 898/2000, de 28 de Setembro

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS).

Decreto-Lei n.o 12/2002, de 25 de Janeiro

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social.

Decreto-Lei n.o 54-A/99, de 22 de Fevereiro

Aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), definindo-se os princípios orçamentais e contabilísticos e os de controlo interno, as regras previsionais, os critérios de valorimetria, o balança, a demonstração de resultados, bem assim os documentos previsionais e os de prestação de contas.

Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto

Quarta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

Lei n.º 3-B/2000, de 4 de Abril

Alteração à Lei n.º 139/99, de 28 de Agosto, relativa ao Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas

Lei n.º 139/99, de 28 de Agosto

Primeira alteração ao regime jurídico dos emolumentos do Tribunal de Contas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de Maio.

Decreto-Lei n.º 66/96, de 31 de Maio

Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas.

SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
Resolução n.º xxxxxx

Sumário a desenvolver.....

SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
Resolução n.º ????

Sumário a desenvolver.....

Tribunal de Contas - Prestação Electrónica de Contas - Documentos de Referência

Fiscalização Concomitante

SEDE
Resolução n.º 5/2021 – PG – Instruções relativas aos contratos abrangidos pelas MECP

Instruções relativas aos contratos referidos no artigo 17.º, n.º 2 da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, a qual aprova, entre outras, medidas especiais de contratação pública (MECP).

SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES
Resolução n.º 5/2021 – PG – Instruções relativas aos contratos abrangidos pelas MECP

Instruções relativas aos contratos referidos no artigo 17.º, n.º 2 da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, a qual aprova, entre outras, medidas especiais de contratação pública (MECP).

SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA
Resolução n.º 5/2021 – PG – Instruções relativas aos contratos abrangidos pelas MECP

Instruções relativas aos contratos referidos no artigo 17.º, n.º 2 da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, a qual aprova, entre outras, medidas especiais de contratação pública (MECP).

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